GOVERNADOR JORGINHO MELLO SANCIONA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA EM SC

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou nesta terça-feira (7) a Lei da Liberdade Econômica de Santa Catarina.

Durante a cerimônia, também foram assinados o decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (PRIMEX) e a ordem de serviço para a modernização da sede da Junta Comercial do Estado (Jucesc). Os atos fizeram parte da abertura da Jornada do Servidor 2025, em Florianópolis.

“Eu vim aplaudir aqui funcionários que se destacam e assinar alguns atos que vão facilitar a vida de quem empreende. A gente juntou todas as forças, todas as ideias e formatamos num único projeto para que a gente possa dar ao empreendedor de Santa Catarina mais liberdade econômica”, destacou o governador.

A nova lei tem como objetivo reduzir a burocracia, simplificar a abertura de empresas e fomentar o desenvolvimento econômico no estado. O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense reúne ações voltadas à liberdade econômica, desburocratização e segurança jurídica, pilares que, segundo o governo, devem estimular investimentos, fortalecer a economia e ampliar a geração de empregos.

Ampliação das atividades de baixo risco

Entre as principais mudanças, está a expansão do rol de atividades econômicas classificadas como de baixo risco, permitindo que empresas dessas áreas iniciem suas operações de forma mais ágil, por autodeclaração, sem necessidade de licenças prévias. Com isso, o número de atividades contempladas chega a 896, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A Jornada do Servidor 2025 acontece nos dias 7, 8 e 9 de outubro, organizada pela Jucesc, com o propósito de celebrar o Dia do Servidor Público e reconhecer a contribuição de cada colaborador para o fortalecimento da instituição e do serviço público catarinense.