Câmara de Vereadores de Laguna aprova mais uma CPI para apurar possíveis omissões na educação inclusiva

Uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Laguna na noite de segunda-feira, 26.

A proposta, apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Vítor Elíbio de Oliveira (MDB), busca investigar possíveis omissões administrativas, descumprimento de dever legal e eventual violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades educacionais específicas, em razão da não disponibilidade de professores auxiliares (professor 2) e profissionais de apoio escolar pela prefeitura de Laguna.

Apesar da aprovação, a CPI ainda não começará a funcionar imediatamente. A instalação do órgão investigativo só vai acontecer após a conclusão das atuais investigações parlamentares em andamento, já que o regimento interno da Câmara permite apenas três CPIs em atividade simultânea.