Congresso derruba veto e abre caminho para redução de penas do 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados e o Senado decidiram, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A medida abre caminho para mudanças no cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, a derrubada do veto contou com 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado, o placar foi de 49 a 24. Para reverter a decisão presidencial, eram necessários ao menos 257 votos entre deputados e 41 entre senadores.

Com a mudança, o texto altera a forma de aplicação das penas em crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta impede a soma automática dessas acusações no mesmo contexto, determinando a aplicação da pena mais grave, com acréscimo. Também prevê redução de pena quando os atos ocorrerem em meio a multidões, desde que não haja participação em financiamento ou liderança.

Na prática, a nova regra pode beneficiar pessoas já condenadas, investigadas ou que respondem a processos ligados aos atos de 8 de janeiro. Nos bastidores, um dos nomes citados é o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderia ser impactado futuramente, a depender do andamento de processos.

O projeto segue agora para promulgação. Caso o presidente não sancione a nova lei dentro do prazo, a responsabilidade passa ao presidente do Senado. Mesmo após entrar em vigor, a norma ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal.