Projeto que beneficia Bolsonaro e outros condenados é aprovado pela Câmara

Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Conhecida como “PL da Dosimetria”, a medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto recebeu 291 votos a favor e 148 contra. Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para análise no Senado Federal.

A proposta tem como objetivo reduzir o cálculo das penas, estabelecendo condições específicas e fixando porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e para a progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator deixou claro que a remição da pena poderá ser compatível com a prisão domiciliar.

De acordo com o texto, quem for condenado por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado” deverá cumprir pelo menos 50% da pena.

Esse dispositivo se aplicaria a Bolsonaro, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão, isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.