Eduardo Bolsonaro e Ramagem têm mandatos de deputados federais cassados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da Casa na tarde do mesmo dia.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e soma 59 faltas não justificadas em sessões deliberativas do plenário. A Constituição estabelece um limite de ausências e prevê a perda do mandato para o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões.

No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de condenação relacionada à investigação da chamada trama golpista. O deputado está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.

O ato da Mesa justifica a decisão “tendo em vista que [Ramagem] deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.